Apresentado parecer favorável a projeto que trata do Superendividamento de Pessoas Físicas

Foi apresentado na Câmara dos Deputados parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3515/2015, de autoria do senador José Sarney (MDB/AP), que prevê a renegociação simultânea do devedor com diversos credores, em uma espécie de recuperação judicial da pessoa física. O projeto poderá ajudar cerca de 30 milhões de superendividados no Brasil.

O relator, dep. Franco Cartafina (PP-MG), afirmou que o projeto constitui um “arsenal de regras bastante eficientes para tratar o fenômeno do superendividamento”, e se manifestou pela aprovação da matéria na íntegra.

Agora, o projeto deverá ser votado pela Comissão Especial em que se encontra e, caso aprovado, seguirá para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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